O Programa Honda Conduz é voltado para pessoas com deficiência (PcD) que têm direito à compra de veículos Honda com isenção de impostos, conforme a legislação vigente.
Na Honda Shori, oferecemos atendimento especializado para orientar em todas as etapas do processo, desde a análise de elegibilidade, documentação necessária e escolha do modelo até a finalização da compra.
Nosso compromisso é tornar sua experiência simples, transparente e segura, garantindo todo o suporte necessário para você conquistar seu Honda com tranquilidade.
São necessários documentos distintos para diferentes processos para a obtenção do benefício.
1. Documentos para isenção de IPI:
Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
Laudo Médico e CNH especial (duas cópias autenticadas pelo Detran);
2 cópias autenticadas por cartório de CPF, RG, comprovante de endereço e título de eleitor;
Uma cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (ou declaração de isento / declaração do responsável legal, se dependente);
Comprovante de regularidade de contribuição ao INSS;
Curatela (em caso de veículo retirado para maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).
2. Documentos para solicitar a isenção do ICMS:
Requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida (obtido na Secretaria da Fazenda);
1 Laudo médico (Detran) original e CNH autenticada pelo Detran;
Cópia autenticada de CPF, RG e comprovante de endereço com consumo (água, luz ou telefone fixo);
Carta emitida pela concessionária onde o automóvel será adquirido;
Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda;
Comprovantes de capacidade econômica/financeira (holerite, extrato de poupança, etc.);
Isenção de IPVA.
3. Documentos para isenção do IPVA:
Três cópias do requerimento de isenção de IPVA;
Uma cópia autenticada do laudo médico;
Cópia autenticada de RG, CPF, comprovante de residência, CNH e documento do veículo (em nome da PcD);
Cópia da nota fiscal da compra do carro;
Declaração de que possui apenas um veículo com isenção de IPVA.
O comprador deve possuir uma das seguintes condições:
Doenças neurológicas ou degenerativas (ex.: Mal de Parkinson, paralisia cerebral, síndrome de Down, AVC, AVE, esclerose múltipla, vítima de talidomida);
Deficiências física, visual, auditiva ou mental severa/profunda, e autismo;
Paralisias (triplegia, paraplegia, tetraplegia, etc.);
Ausência ou má-formação de membro (nanismo, amputação, encurtamento de membros, mastectomia);
Doenças que prejudiquem mobilidade dos braços/ombros (túnel do carpo, bursite, tendinite crônica);
Problemas de coluna (escoliose acentuada, espondilite anquilosante, hérnia de disco);
Neuropatias diabéticas, hepatite C, HIV, hemofilia, câncer e cardiopatia grave;
Comprometimentos em nervos e ossos (artrite reumatoide, artrose, artrodese);
Deficiência visual (acuidade ≤ 20/200, campo visual < 20°, visão monocular).
No caso de deficiências severas que impossibilitem a condução, um membro da família pode ser o representante legal e usufruir do benefício.
Não existe um percentual fixo.
Para veículos de até R$70.000,00, há isenção de IPI e ICMS;
Para valores acima de R$70.000,00, aplica-se apenas a isenção do IPI.
Para saber o valor exato do desconto, é necessário consultar a tabela de preços.
Há veículos PcD em diversas faixas de preço, mas:
Até R$70.000,00 → isenção de IPI e ICMS;
Até R$200.000,00 → isenção apenas do IPI.
Quem Somos
A Shori coleta seus dados pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com as legislações de proteção de dados relevantes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este Aviso fornece as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais.
A Shori está estabelecida nas seguintes localidades e registrada com os seguintes CNPJs:
Shori Vitória: Rua Carlos Alberto Monteiro, 31, Jabour; 01.958.931/0001-60;
Shori Vila Velha: Rua Antônio Ataíde, 1525, Itapuã; 01.958.931/0003-21;
Shori Linhares: Av. Rufino de Carvalho, 715, Centro; 01.958.931/0002-40;
Shori Serra (Funilaria e Pintura): BR101, Km 26.7, Planalto de Carapina; 01.958.931/0004-02.
Nosso DPO é Hugo Ferreira Coelho e pode ser contatado em [email protected].
Informações que coletamos
A Empresa trata suas informações pessoais para cumprir nossas obrigações legais contratuais e fornecer-lhe nossos produtos e serviços. Nunca coletaremos dados pessoais desnecessários de você e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas neste Aviso.
Os dados pessoais que coletamos são:
Nome
Data de nascimento
Endereço residencial
E-mail pessoal
Número de telefone residencial
Número de telefone celular
CPF / RG
Modelo e placa do veículo
Se necessário, coletaremos dados bancários e patrimoniais
Coletamos informações das maneiras abaixo:
Os seus dados pessoais poderão ser coletados pela Shori pelos seguintes meios:
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Dados pessoais fornecidos por terceiros
A Shori pode receber seus dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com você. É possível, ainda que a Shori colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos por você em websites ou rede sociais, sempre respeitando a sua privacidade.
Dados coletados automaticamente
A Shori também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado, como cookies, com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nosso site, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências. Para toda a coleta de dados pessoais, a Shori sempre seguirá as seguintes regras essenciais: Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos. Se necessário, lhe pediremos autorização ou lhe avisaremos para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa. Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.
Como usamos seus dados pessoais
Nós levamos sua privacidade muito a sério e nunca divulgaremos, compartilharemos ou venderemos seus dados sem o seu consentimento, a menos que seja necessário fazê-lo por lei. Nós mantemos seus dados pelo período necessário para que possamos atingir a(s) finalidade(s) especificada(s) neste Aviso. Se você consentiu em receber nossas ofertas promocionais e marketing, poderá revogar este consentimento a qualquer momento. As finalidades e as razões para o tratamento de seus dados pessoais estão detalhadas abaixo:
Execução de procedimentos relacionados à atividade comercial da Shori, como por exemplo, Emissão de Notas Fiscais, Cobrança, Agendamento de Serviços, Abertura de Ordem de Serviço, Agendamento e realização de Test Drive, entre outros;
Execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente, como por exemplo informar sobre novidades, informar sobre serviços, ações promocionais, eventos, captação de novos clientes, entre outros;
Análise de Crédito e Análise de Risco;
Concessão de Benefícios;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Seus Direitos
Você tem o direito de acessar qualquer informação pessoal que nós tratamos a seu respeito, e pode também solicitar informações sobre:
Quais dados pessoais temos sobre você;
As finalidades do tratamento;
As categorias de dados pessoais em causa;
Os destinatários a quem os dados pessoais foram/serão divulgados;
Quanto tempo pretendemos armazenar seus dados pessoais;
Se não coletamos os dados diretamente de você, informações sobre a fonte.
Se você acredita que temos quaisquer dados incompletos ou imprecisos sobre você, você tem o direito de nos pedir para corrigir e/ou completar as informações e nos esforçaremos para fazê-lo o mais rapidamente possível, a menos que haja uma razão válida para não o fazer. Caso ocorra esta última situação você será devidamente notificado.
Você também tem o direito de solicitar o apagamento de seus dados pessoais ou de restringir o tratamento (quando aplicável) de acordo com a legislação de proteção de dados, bem como o direito de se opor a qualquer marketing direto. Quando aplicável, você tem o direito à portabilidade de dados de suas informações.
Utilizamos mecanismos automatizados de contato para os seguintes fins:
Envio de e-mail com confirmação de agendamento;
Envio de SMS / WhatsApp para confirmar agendamento;
Envio de SMS / WhatsApp no dia do seu aniversário e do seu veículo;
Envio de SMS / WhatsApp quando houver alguma campanha de Recall envolvendo seu veículo;
Envio de SMS / WhatsApp informando a liberação de entrega do veículo;
Envio de SMS / WhatsApp para lembrar do período de revisão do veículo;
Chamada telefônica automatizada para lembrar da revisão do veículo.
Veja o quão importante você e seu veículo são para nós!
No entanto, se recebermos uma solicitação sua para exercer qualquer um dos direitos acima, podemos pedir que você confirme sua identidade antes de agirmos com base em sua solicitação. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança.
Compartilhando e divulgando suas informações pessoais
Nós utilizamos alguns produtos ou serviços (ou partes deles) que estão hospedados em nuvem e em razão disso, pode estar em outros países, como Estados Unidos, o que significa que podemos transferir qualquer informação que nos seja enviada por você para fora do território brasileiro para as finalidades abaixo indicadas:
Armazenamento/Backup dos dados enquanto durar o período de tratamento;
Utilização pelos sistemas de concessionária.
Portanto, quando você nos envia um e-mail, preenche algum formulário em nosso site ou nos informa seus dados em uma visita às nossas concessionárias, seus dados pessoais podem ser armazenados em servidores que estão hospedados fora do Brasil. Nesse caso, tomaremos as medidas exigidas pelas legislações de proteção de dados para garantir que esses fornecedores garantam o nível de proteção adequado para seus dados pessoais e cumpram com acordos e medidas rigorosamente estabelecidas para proteger seus dados e cumprir as leis de proteção de dados relevantes.
Além disso, compartilhamos seus dados com:
Montadora – Honda Automóveis do Brasil Ltda;
Instituições Financeiras para análise de crédito e risco, cobrança, entre outros;
Empresas Parceiras para tratamento e análise de dados para atividades de Marketing, Divulgação de Produtos e Serviços, Pesquisas de Satisfação, Captação de novos clientes;
Companhias de Seguro;
Sistema de gestão e ti – Sistemas de apoio ao negócio.
Consequências de não fornecer seus dados
Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para nós. No entanto, como essas informações são necessárias para faturamento de veículos, emissão de ordem de serviço, procedimentos de garantia, emissão de Nota Fiscal, não seremos capazes de oferecer os nossos produtos e serviços sem seus dados.
Interesses Legítimos
Como observado na seção “Como usamos seus dados pessoais” deste Aviso, ocasionalmente tratamos seus dados pessoais sob a base legal dos interesses legítimos. Nesse caso, realizamos uma avaliação completa dos interesses legítimos (LIA) para garantir que pesamos seus interesses e qualquer risco que nosso interesse legítimo pode representar aos seus próprios interesses, garantindo que eles sejam proporcionais e apropriados.
Usamos a base legal dos interesses legítimos para as seguintes atividades de tratamento:
Para comunicar a necessidade de Recall do veículo;
Para comunicar a necessidade de alguma manutenção que possa afetar o bom funcionamento do veículo, ainda que não exista campanha de Recall para o referido assunto.
Por quanto tempo mantemos seus dados
Nós mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo que for necessário para que nossas finalidades sejam atingidas, e temos rigorosas políticas de revisão e retenção em vigor para cumprir essas obrigações. Somos obrigados pela lei tributária do Brasil a manter seus dados pessoais básicos (nome, endereço, detalhes de contato) por um mínimo de 5 anos, sendo que após tal período, não havendo novo relacionamento com a Shori, você poderá solicitar o apagamento dos seus dados.
Quando você nos der seu consentimento para que utilizemos seus dados para marketing direto, manteremos esses dados até que você exerça seu direito de oposição e/ou retire seu consentimento.
Dados sensíveis
Devido ao fato de realizarmos a intermediação de venda direta para clientes PCD através do programa Honda Conduz, nós precisamos tratar dados pessoais sensíveis sobre você. Quando coletarmos tais dados, apenas solicitaremos e trataremos o mínimo necessário para a finalidade especificada e identificaremos uma base legal compatível para fazê-lo.
Quando precisarmos do seu consentimento para tratar dados sensíveis com a finalidade supramencionada, obteremos seu consentimento explícito por meio de cláusula do contrato de compra e venda. Você pode modificar ou retirar o consentimento a qualquer momento, o que agiremos imediatamente, a menos que haja uma razão legítima ou legal para não o fazer.
Marketing
EXEMPLO DE CONSENTIMENTO
Ocasionalmente, a Shori gostaria de entrar em contato com você por e-mail / whatsapp / telefone a respeito de promoções, período de revisão do seu veículo, campanhas do fabricante Honda Brasil entre outros. Se você concordar com nossa coleta e tratamento de seus dados para esta finalidade, você tem o direito de modificar ou retirar seu consentimento a qualquer momento usando as opções de cancelamento ou entrando em contato diretamente conosco pelo Portal do Titular, em www.shori.com.br.
Caso concorde com o nosso tratamento de seus dados pessoais para a finalidade acima mencionada, por favor, indique como você gostaria de ser contatado utilizando o Portal do Titular. Lá você pode configurar suas preferências de contato de forma simples e rápida.
Direito de fazer uma reclamação à Autoridade de Controle
A Shori apenas trata seus dados pessoais em conformidade com este Aviso de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados relevante. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle responsável, conforme abaixo:
Empresa: Shori
DPO: Hugo Ferreira Coelho
Contato: [email protected]
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